O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) divulgou o edital do seu mais recente concurso para cartórios. As inscrições estarão abertas de 17 de fevereiro a 18 de março de 2025. Serão ofertadas 327 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e registros em todo o estado.
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Distribuição das Vagas
- 210 vagas para provimento
- 117 vagas para remoção
Os requisitos para inscrição variam conforme o tipo de vaga:
Requisitos para Provimento:
- Ser bacharel em Direito ou
- Ter completado dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital.
- Apresentar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Requisitos para Remoção:
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação (notas ou registro) no estado de Minas Gerais por mais de dois anos até a data da primeira publicação do edital.
- Comprovar conduta condigna e manter-se no exercício da titularidade até a data da outorga.
Remuneração e Reserva de Vagas
Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados por meio de emolumentos, conforme a legislação específica.
- 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência.
- 20% das vagas serão destinadas a pessoas negras.
Inscrições: Datas e Taxas
As inscrições estarão abertas de 17 de fevereiro a 18 de março de 2025, no site da Consulplan, banca organizadora do concurso.
- Taxa de inscrição: R$ 340
- Prazo para pagamento: até 19 de março de 2025
Isenção da Taxa
Pedidos de isenção poderão ser feitos entre 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025 por candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- Desempregados;
- Inscritos no programa CadÚnico;
- Doadores regulares de sangue.
O pedido deve ser realizado pelo site da Consulplan, com o envio da documentação comprobatória.
Etapas do Concurso e Datas das Provas
O concurso será composto por cinco fases:
- Prova objetiva
- Prova escrita e prática
- Comprovação dos requisitos para outorga
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Datas das Provas Objetivas:
- 3 de maio de 2025: Prova para remoção
- 4 de maio de 2025: Prova para provimento
As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG).
Conteúdo da Prova Objetiva (100 questões):
- Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais: 40 questões
- Direito Civil: 22 questões
- Direito Processual Civil: 6 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 6 questões
- Direito Tributário: 6 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Administrativo e Constitucional: 14 questões
Prova Escrita, Oral e de Títulos
A prova escrita e prática terá até quatro horas de duração, com:
- Elaboração de uma dissertação;
- Redação de uma peça prática;
- Respostas a quatro questões discursivas.
A prova oral será aplicada após a análise da documentação dos candidatos e envolverá arguições sobre temas previstos no edital, além da avaliação do domínio da Língua Portuguesa.
Na avaliação de títulos, os candidatos poderão acumular pontos com experiência profissional e especializações acadêmicas.
Próximos Concursos do TJ MG
Além do concurso para cartórios, o TJ MG prepara um novo edital para a carreira de oficial judiciário, com exigência de nível médio. O cronograma ainda não foi divulgado.
Da Redação com folha.qconcursos.com
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