O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (1º), o recebimento integral da denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar contra dez acusados de, em tese, praticarem atos de homofobia contra um militar da Aeronáutica.
A decisão permite que a ação penal prossiga para a apuração das responsabilidades individuais dos acusados. O caso teve origem em agosto de 2024, após o militar publicar nas redes sociais fotografias em que aparecia ao lado do companheiro durante sua formatura.
Segundo a acusação, as imagens foram compartilhadas em grupos de WhatsApp formados por militares e ex-militares, acompanhadas de ofensas e manifestações de caráter homofóbico.
A vítima teria sofrido forte abalo emocional e precisado de atendimento médico no Hospital de Força Aérea de Brasília.
A Justiça Militar havia rejeitado inicialmente parte da denúncia, mas o Ministério Público Militar recorreu. Com a decisão do STM, a acusação contra os dez denunciados poderá seguir para análise durante o processo.
A decisão não representa condenação. A responsabilidade de cada acusado ainda será apurada pela Justiça.
Fonte da matéria: Superior Tribunal Militar (STM)
Fonte da informação: Divulgação/STM
TRIBUNAL MILITAR RECEBE DENÚNCIA CONTRA DEZ ACUSADOS DE HOMOFOBIA
