No texto divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram retirados os dispositivos que permitiam o impulsionamento de críticas ao governo fora do contexto eleitoral. A proposta fazia parte da minuta prévia apresentada pelo tribunal no início de fevereiro e estabelecia que não caracterizaria propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública realizada por pessoa natural, mesmo que houvesse contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.
O ponto gerou debates durante as audiências públicas promovidas pela Corte. Representando o Partido dos Trabalhadores (PT), o advogado Miguel Novaes afirmou, em 5 de fevereiro, que a permissão comprometeria a igualdade na disputa. “Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento. A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral”, disse Novaes.
Também na audiência, o Partido Liberal (PL) defendeu a manutenção da norma e sugeriu alteração na redação para permitir manifestações inclusive em contexto eleitoral, restringindo apenas o pedido explícito de voto. “Essa norma, ao final, deve — segundo a visão do partido — substituir a expressão ‘desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral’ por referência a ‘pedido explícito de voto ou de não voto’, tal como já consagrado na jurisprudência da Corte e também explicitado nas normas aplicáveis”, afirmou o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.
Após o ciclo de consulta e audiências públicas, as propostas foram analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE. Em seguida, o conjunto das regras foi submetido à votação do plenário da Corte.
Para Fabiano Garrido, diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, o recuo sinaliza uma preocupação do tribunal em evitar zonas cinzentas entre o debate público e a propaganda eleitoral. “Se mantida, a regra poderia abrir espaço para a formação de um mercado paralelo de comunicação política, no qual recursos de origem irregular fossem direcionados a postagens formalmente enquadradas como críticas à administração pública, mas que, na prática, funcionariam como propaganda eleitoral disfarçada. Esse tipo de brecha poderia facilitar a drenagem de grandes volumes de recursos ilícitos para estruturas informais de comunicação política, dificultando a fiscalização do financiamento eleitoral”.
Observação: a matéria original também aborda a proibição de propaganda eleitoral por inteligência artificial 72 horas antes das eleições. Foto creditada e fonte final da matéria aparecem ao final, com a referência de reprodução pela TV Globo via G1.
Crédito da foto: Reprodução/TV Globo
Fonte: G1, March 4, 2026, via g1.globo.com
