Uma mulher foi condenada a pagar R$ 12 mil por danos morais a uma estudante atacada por seu cachorro em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta semana e foi proferida pelo juiz Vinícius Miranda Gomes, da 1ª Vara Cível da cidade.
O ataque ocorreu em agosto de 2022, quando a jovem, de 24 anos, passeava com o namorado e foi surpreendida pelo cão, que a derrubou e mordeu. Segundo ela, não recebeu nenhum socorro por parte da tutora do animal e foi levada ao hospital com a ajuda de vizinhos. Ainda de acordo com a vítima, o mesmo cachorro já havia atacado seu pai meses antes.
A dona do cão alegou que o animal era provocado por vizinhos e que não prestou ajuda porque teria sido ameaçada de morte pelo pai da estudante. Ela recorreu da decisão pedindo a redução da indenização, mas a Justiça manteve o valor fixado.
A decisão vem à tona em meio à vigência da nova Lei 25.165, sancionada em janeiro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que reforça regras para tutores de raças como pit bull, rottweiler, fila brasileiro e outras, incluindo o uso obrigatório de focinheira e coleira com identificação em locais públicos. O descumprimento pode gerar multas que ultrapassam R$ 5 mil em caso de ataques.
Foto: Tania Medina / Unsplash
Fonte: G1 / Tribunal de Justiça de Minas Gerais
