O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, realizou o pagamento da indenização no valor de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, no dia 6 de janeiro, conforme determinação da Justiça de Minas Gerais. A confirmação do pagamento foi feita pela assessoria do parlamentar.
De acordo com informações do jornal Estado de Minas, a decisão da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferida no dia 13 de janeiro, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a indenização por danos morais fosse quitada, em resposta a um pedido feito por Duda em novembro do ano anterior. Nesse pedido, a deputada solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, após o término da tramitação do processo em várias instâncias.
Nikolas foi condenado por transfobia devido a declarações públicas nas quais se negou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, tanto em entrevistas quanto em postagens nas redes sociais. Nos dias que antecederam o pagamento, Duda havia cobrado publicamente o cumprimento da decisão judicial, utilizando suas redes sociais para isso.
A defesa de Nikolas tentou recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso foi negado. Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ também negou o agravo apresentado e determinou o acréscimo de 105% nos honorários advocatícios em favor da parlamentar.
A condenação de Nikolas foi baseada em entrevistas que ele concedeu ao Estado de Minas em 2020, nas quais se referiu a Duda, que também era vereadora em Belo Horizonte, utilizando pronomes masculinos, ignorando sua identidade de gênero. Em uma das entrevistas, Nikolas afirmou que continuaria a chamá-la de “ele”, sustentando-se em critérios biológicos. Em outra ocasião, declarou que não temia ações judiciais e que não considerava suas falas como transfóbicas, alegando que estava apenas expressando o que chamou de entendimento científico sobre sexo biológico.
Na decisão judicial, o juiz ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que pessoas transgênero alterem nome e gênero em documentos, reconhecendo isso como um direito humano fundamental, que visa à integridade e à autoidentificação na sociedade.
A reportagem do Estado de Minas tentou contato com o deputado Nikolas Ferreira para que ele comentasse sobre o pagamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para sua manifestação.
Fonte: Estado de Minas
Crédito da foto: DeFato Online
