Autoridades americanas podem ter violado tratados internacionais, a Constituição Federal e normas nacionais ao tentar manter algemas e correntes em brasileiros deportados já em solo nacional. Segundo o Ministério da Justiça, regras brasileiras passaram a valer assim que a aeronave pousou no Brasil, o que inclui a Súmula 11 do STF, que proíbe o uso de algemas sem justificativa por escrito em casos de resistência, risco de fuga ou alta periculosidade.
O governo brasileiro afirmou que pedirá explicações oficiais aos Estados Unidos, destacando que o tratamento aplicado pelos norte-americanos configura “tratamento degradante”. Após pouso emergencial em Manaus, o grupo foi transportado para Belo Horizonte em avião da FAB sem as restrições, conforme orientação do presidente.
Desde 2017, voos de deportação fazem parte de um acordo bilateral para evitar longas detenções nos EUA. Em 2024, 1.648 brasileiros foram deportados, um aumento de 33% em relação ao ano anterior.
Fonte: G1 / Foto: Reprodução.
