A Samarco e a Vale foram multadas em R$ 1,92 bilhões por tentarem abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, ocorrido em 2015. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo g1.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuações fiscais por tentativa de dedução indevida de tributos federais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, argumentou que os gastos não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade. Para a PGFN, a situação cria uma contradição, pois o Estado aplica uma penalidade nas empresas pelo desastre que provocaram e, ao mesmo tempo, elas tentam usar a situação para obter benefício fiscal.
Durante o julgamento, a PGFN alegou que aceitar a tese das mineradoras seria incentivar práticas criminosas e abrir brechas para atitudes ilegais. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da PGFN e negou os pedidos de dedução. As despesas deduzidas pelas empresas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. A decisão ainda cabe recurso no Carf.
A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos e reafirmou seu compromisso com a reparação, afirmando que cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce. O g1 entrou em contato com a Vale, mas ainda não obteve retorno.
Os tributos fiscais em questão são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O IRPJ é uma das principais arrecadações do Governo Federal, sendo cobrado sobre o lucro das empresas, trimestralmente ou anualmente. Já a CSLL é uma contribuição social federal que também incide sobre o lucro das empresas, mas com a finalidade de financiar a Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, previdência e assistência social.
O desastre de Mariana ocorreu em novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompeu-se, despejando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e causou destruição na bacia do Rio Doce, afetando até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
Crédito da foto: Rede Globo. Fonte: g1.
