A clássica novela Vale Tudo voltou a gerar discussões fora das telas após o episódio que mostra César Ribeiro herdando 50% da empresa TCA após a morte de Odete Roitman. O enredo fictício reflete situações reais sobre regimes de separação total de bens, pactos antenupciais e cláusulas sucessórias — instrumentos que, na vida prática, definem o destino de grandes fortunas em casos de divórcio ou morte.
Segundo a advogada Michele Gheno, especialista em Direito de Família, o regime de separação total de bens é escolhido por casais que desejam manter independência patrimonial completa. “Cada um mantém o que já possuía e o que vier a adquirir depois do casamento. Só há comunhão de patrimônio se houver prova de esforço conjunto reconhecida judicialmente”, explica.
A validade do regime depende da assinatura de um pacto antenupcial em cartório antes do casamento civil. “Sem esse documento, o regime aplicado é o da comunhão parcial de bens”, destaca Gheno.
Cláusulas de herança e limites legais
O caso de Odete e César também envolve cláusulas sucessórias, algo permitido por lei desde que respeite a legítima — metade do patrimônio destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, como filhos e pais. “A outra metade pode ser livremente destinada, inclusive ao cônjuge. Qualquer disposição que ultrapasse esse limite pode ser contestada judicialmente”, explica a advogada.
Casais com grandes diferenças de patrimônio costumam recorrer a contratos personalizados, que equilibram interesses e previnem disputas familiares. No entanto, Gheno alerta que cláusulas abusivas ou mal redigidas podem gerar litígios e questionamentos por parte dos herdeiros.
Direito do cônjuge sobrevivente
Mesmo em uniões com separação total de bens, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, participando da sucessão dentro dos limites legais.
Orientação jurídica e diálogo
Para evitar conflitos, especialistas recomendam assessoria jurídica especializada e transparência entre os cônjuges. “O pacto antenupcial deve ser um instrumento de proteção e harmonia, não de desconfiança. Ele serve para garantir segurança patrimonial e paz familiar”, conclui Michele Gheno.
Crédito da foto: Estevam Avellar / Globo
Fonte: O Tempo – Reportagem de Edicase e Paulo Novais (09/10/2025)
