A reportagem é do Jornal Estado de Minas publicada neste sábado (09)
O vereador de oposição Matheus Utsch (Patriota) protocolou na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, na Região Metropolita de Belo Horizonte, denúncia contra a prefeita Eloísa Helena (MDB), nessa quinta-feira (7/4), que, se comprovada, poderá levar à cassação do mandato.Segundo o documento, o parlamentar alega que Eloísa Helena cometeu infrações político-administrativas como a nomeação do esposo, Ângelo Tadeu, a chefe de gabinete antes do cumprimento da pena de ilegibilidade a um cargo público.
Ângelo Tadeu teve a candidatura impugnada nas eleições de 2020 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente a condenações de antigos mandatos. Inelegível, o então candidato cedeu a chapa à esposa, que foi eleita prefeita.
Segundo o vereador, a norma jurídica elenca uma série de funções que as pessoas ficam proibidas de exercer. São cargos de livre nomeação e exoneração no município, dentre eles os de comissão e de agentes políticos não eletivos, como secretários, controlador-geral, chefe de gabinete e procurador municipal.
“Com a condenação criminal transitada em julgado, o atual chefe de gabinete só poderia exercer algum cargo político a partir de abril de 2023, mas a atual prefeita nomeou o esposo em janeiro de 2020”, afirma.
Mais duas denúncias
No mesmo documento, o vereador apresentou outras duas denúncias de infrações cometidas pela chefe do Executivo. De acordo com o conteúdo da denúncia, o Executivo de Pedro Leopoldo não atendeu às diversas solicitações formuladas por vereadores que solicitavam esclarecimentos sobre os atos da administração. Na denúncia foram pontuados seis requerimentos feitos em 2021 que não obtiveram respostas.
Um dos requerimentos é sobre informações do cronograma de pagamento das parcelas pendentes do acordo indenizatório relativo às incorporações das progressões funcionais dos servidores lotados nos cargos administrativos da área da saúde e obras.
A terceira denúncia protocolada na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo pelo vereador está relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, mesmo com os gastos municipais inferiores a 48,6%, o direito de recebimento das progressão dos servidores não foi feito.
“O relatório apresentado pelo Executivo referente às despesas de 2021 corresponde a 41,04% das despesas e, por isso, não há justificativa para o descumprimento da lei, sendo que infrações político-administrativas podem acarretar em cassação do mandato” afirma.
Em um vídeo publicado nas redes sociais do vereador, Utsch afirma que o trabalho dele é de fiscalizar, e se não o fizer pode ser considerado prevaricação.
“Não tenho nada contra a prefeita e nem contra o Tadeu, mas administrativamente eu tenho. Ele é o causador dos problemas de gestão da cidade. Analisar a denúncia é um dever, cassar o mandato é outra coisa”.A denúncia ainda vai passar pelo Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e, se aprovada, será aberto um processo de investigação e em até 90 dias será realizada a votação que pode cassar o mandato da prefeita.
O que diz a prefeitura
Em resposta, a prefeita de Pedro Leopoldo enviou uma nota à reportagem afirmando que a atual gestão desconhece oficialmente os fatos questionados, “já que tomou ciência do pedido apenas por postagens via internet por parte de um vereador”.
Segundo a nota, o vereador é membro do partido Patriotas, mesmo partido de um dos adversários políticos da atual gestão nas últimas eleições, e ainda pleiteia cargos eletivos, inclusive no presente ano.
Em outro trecho da nota, a prefeitura afirma que o vereador trabalha em grande parte usando as redes sociais, se valendo de táticas duvidosas para tentar a desconstrução desta gestão, cuja intenção acaba se mostrando com um objetivo muito claro. Além disso, o vereador questiona fatos sequer enfrentados pelo Poder Judiciário e, dentre aqueles enfrentados, receberam outro entendimento.
A nota da prefeita é finalizada afirmando que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Nota na íntegra
“A atual gestão desconhece oficialmente os fatos questionados, já que tomou ciência do pedido apenas por postagens via internet por parte de um vereador. Vereador, este, que é membro do Partido Patriotas, mesmo partido de um dos adversários políticos da atual gestão nas últimas eleições, que ainda pleiteia cargos eletivos, inclusive no presente ano. Portanto, qualquer resposta neste momento seria precipitada.
O que se pode adiantar é que o dever de provar é de quem acusa e quanto a isso estamos tranquilos, vez que a administração possui todas as respostas, técnicas e jurídicas, frente às fracas alegações veiculadas pelo vereador nas mídias virtuais.
Vereador este que trabalha em grande parte usando as redes sociais, se valendo de táticas duvidosas para tentar a desconstrução desta gestão, cuja intenção acaba se mostrando com um objetivo muito claro.
Necessário frisar ainda que o vereador ignora as atribuições do Poder Legislativo e, inclusive, dentre os motivos (virtualmente) apresentados, questiona fatos sequer enfrentados pelo poder judiciário e, dentre aqueles enfrentados, receberam outro entendimento. Lamentamos a ação do vereador, precipitada e de má-fé, o que talvez explique a razão do processo ser político, e não jurídico.
Reforçamos o compromisso de trabalharmos com seriedade e respeito às pessoas e ao dinheiro público. No momento certo os fatos serão devidamente esclarecidos e a verdade comprovada pela (e para) a sociedade pedroleopoldense”.
Reportagem: Jornal Estado de Minas.
