A educação pública de Pedro Leopoldo pode ganhar uma importante ferramenta de proteção e participação popular. O vereador Gael Silveira apresentou à Câmara Municipal um projeto que obriga a realização de consulta pública e aprovação do Legislativo antes de qualquer processo de municipalização da gestão das escolas públicas que oferecem os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Na prática, isso significa que nenhuma escola da rede estadual poderá ser transferida para a gestão municipal sem o aval da comunidade escolar e da Câmara Municipal. O projeto busca garantir que pais, professores, alunos e demais envolvidos sejam ouvidos antes de qualquer decisão que possa impactar diretamente o dia a dia das instituições de ensino.
Participação garantida
A proposta estabelece que o processo de consulta deve ser conduzido de forma democrática e transparente, com:
- Audiências públicas;
- Divulgação ampla;
- Organização do processo pelo Colegiado Escolar;
- Votação direta, secreta e universal com a participação de professores, responsáveis, alunos e membros do conselho escolar (quando houver).
Segundo o texto, mesmo que a comunidade aprove a municipalização, o Município só poderá seguir com o processo se comprovar que possui estrutura, recursos e está cumprindo metas do Plano Municipal de Educação.
Responsabilidade e transparência
O projeto ainda exige que qualquer proposta de municipalização apresentada à Câmara contenha:
- Um plano detalhado da municipalização;
- Estimativa de impacto financeiro no orçamento;
- Quantidade de servidores a serem absorvidos e suas funções;
- Número de vagas previstas para os alunos;
- E, se houver, estimativa de demissões, com detalhes de cargos e salários.
Além disso, o texto proíbe mudanças que possam prejudicar a qualidade do ensino, o transporte escolar, o número de vagas, os direitos dos trabalhadores ou o cumprimento das metas educacionais do município e do estado.
Educação com diálogo
Para o autor da proposta, o projeto é um passo importante para proteger a educação pública de decisões unilaterais. “A escola é um espaço coletivo, e qualquer mudança precisa passar pelo diálogo com quem vive a realidade escolar: pais, professores, alunos. Com essa lei, estamos garantindo transparência, participação e respeito à comunidade escolar”, afirmou Gael Silveira.
O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
