A Prefeitura de Pedro Leopoldo emitiu uma nota em resposta às críticas do vereador Matheus Utsch, feitas em seu perfil oficial no Instagram nesta segunda-feira (01), sobre o serviço de estacionamento rotativo da cidade. O vereador pediu o cancelamento do contrato e o fim das multas, alegando que o serviço apresenta graves falhas.
Entre as críticas feitas por Utsch está a falta de fiscais nas ruas, já que o contrato prevê seis fiscais, mas, segundo o vereador, apenas três atuam na cidade. Além disso, o vereador criticou a divisão do contrato, em que 89% do valor arrecadado é destinado à empresa que presta o serviço e 11% à prefeitura. Ele citou como exemplo o contrato de Belo Horizonte, onde a divisão é de 85% para a prefeitura e 15% para a empresa.
Outra crítica feita pelo vereador é em relação aos tickets, que são vendidos apenas por hora cheia, o que pode afastar clientes devido ao alto preço da tarifa. Utsch pediu que os bilhetes fracionados sejam comercializados.
Em nota, a Prefeitura de Pedro Leopoldo rebateu as críticas do vereador, afirmando que as informações apresentadas por ele não procedem. A prefeitura afirmou que o sistema de alerta de tempo expirado está funcionando corretamente, com uma tolerância inicial de 10 minutos, conforme previsto em contrato e em legislação.
Sobre a reclamação do vereador em relação à distância dos postos de venda de tickets em relação às lojas, a prefeitura afirmou que os postos estão distribuídos de forma a facilitar o acesso dos usuários, e que essa questão nunca foi abordada nos registros da empresa responsável por colher informações e reclamações.
A prefeitura também respondeu à crítica do vereador sobre a falta de tempo fracionado nos tickets, afirmando que isso não está previsto em contrato devido ao baixo valor da tarifa de R$1,50 e às tolerâncias adotadas. Ainda segundo a prefeitura, a legislação e jurisprudências vedam a prática de regularização de infrações de trânsito cometidas em Estacionamentos Rotativos, o que torna ilegal a sugestão feita pelo vereador de criar uma taxa educativa no valor de R$20,00 para a primeira infração.
Por fim, a prefeitura rebateu a crítica do vereador em relação à falta de vagas para idosos e portadores de deficiência física, afirmando que a legislação adequada é de competência privativa da União, e citando a lei federal n° 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
O novo sistema de rotativo em Pedro Leopoldo começou a funcionar no dia 26 de setembro de 2022, após uma reunião para esclarecimento e dúvidas no Hotel Tupiguá.
