Foi aprovado nessa segunda-feira (17) o projeto de lei que implementa um programa de auxílio aos moradores atingidos pela chuva em Nova Lima, na Grande BH. A cidade tem ao menos 2,4 mil desalojados e 100 estabelecimentos afetados.
Chamado de “Recomeço”, o programa prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 8 mil por família em vulnerabilidade temporária em função de “deslizamentos, movimentações de terra e alagamentos”. O texto foi enviado em caráter de urgência pela prefeitura à Câmara.
Empresas de pequeno porte, microempresas, microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais impactados também devem ser incluídas pelo benefício. “O pagamento terá o valor de R$ 10 mil para micro e pequenas empresas e R$ 5 mil para MEIs. Além disso, será disponibilizado microcrédito empresarial de R$ 5 mil a R$ 30 mil”, pontua o executivo.
Isenções
Além da concessão de benefícios, está prevista a isenção de taxas e impostos no exercício 2022 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento/Alvará de Funcionamento (TFF). Para isso, o morador deve comprovar os danos por meio do “Mapa Referencial de Áreas Impactadas”, emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Também serão atendidos aqueles que, em qualquer localidade, comprovem ter sofrido perdas pelas chuvas por meio de laudo técnico da Defesa Civil.
Estragos
Entre 7 e 11 de janeiro, a Defesa Civil de Nova Lima registrou mais de 400 ocorrências, incluindo deslizamentos de taludes, alagamentos e abatimento de vias públicas, além de imóveis, muros e árvores com risco de queda.
No dia 9, foi decretado o estado de emergência no município, diante da chuva que foi considerada a maior em décadas.
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