A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, um projeto de lei que pode obrigar autores de violência doméstica a ressarcirem os gastos públicos com o atendimento das vítimas na rede municipal de saúde.
A proposta estabelece que, em casos com decisão judicial condenatória ou comprovação da autoria, o agressor poderá ser responsabilizado financeiramente pelos custos do atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
Entre os gastos que poderão ser cobrados estão despesas com exames, internações, cirurgias, medicamentos, além de atendimentos psicológicos e psiquiátricos. O objetivo, segundo os autores do projeto, é garantir maior responsabilização dos agressores e reduzir o impacto financeiro desses casos sobre os cofres públicos.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 35 votos favoráveis. Agora, a proposta ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito de Belo Horizonte.
Se virar lei, a medida poderá representar uma mudança na forma como o poder público lida com os custos decorrentes da violência doméstica, transferindo parte dessa responsabilidade diretamente para os autores dos crimes.
Crédito da matéria: Redação
Fonte: g1
