A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal dos Métodos Naturais, voltado à regulação da fertilidade. A proposta, de autoria do vereador Uner Augusto (PL), será apreciada em turno único após um recurso apresentado contra o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
Caso aprovado, o projeto estabelece que a data será celebrada anualmente no dia 7 de julho, com eventos educativos, palestras e oficinas sobre os métodos naturais de controle da fertilidade. Na justificativa, o vereador afirma que esses métodos “relembram que o amor conjugal deve ser pleno, fiel e aberto à vida”, valorizando a integridade do matrimônio e do ser humano.
Controvérsias e críticas
A proposta enfrenta oposição de parlamentares do PT e do Psol, que entraram com recurso questionando a medida. As bancadas argumentam que os métodos naturais têm maior taxa de falha e podem levar a gravidezes não planejadas, além de desestimular o uso de preservativos, fundamentais na prevenção de DSTs.
Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na sessão.
Outros projetos na pauta
Outro destaque da reunião é o projeto de desafetação e venda de um imóvel público localizado na rua Omã, nº 135, no Bairro Betânia. A proposta, apresentada por Irlan Melo (Republicanos), visa regularizar a situação do terreno, que está ocupado há 20 anos e não vinha sendo aproveitado pelo município. A medida busca gerar receita para os cofres públicos por meio da tributação da área.
