A Câmara Municipal de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, enviou requerimento ao Executivo, após aprovação por unanimidade dos vereadores em reunião plenária, solicitando à Secretaria de Saúde de Lagoa Santa a lista dos nomes, idade e cargos das pessoas vacinadas na cidade contra a COVID-19 e a quantidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde ao município.
O motivo do requerimento é acabar com as dúvidas da população sobre possíveis irregularidades na fila de vacinação na cidade.
O pedido ocorreu após reunião plenária, em 6 de abril, em que o vereador Leonardo Viana Daher (PL) apresentou o requerimento solicitando as informações.
De acordo com o vereador, em resposta à solicitação a Secretaria de Saúde enviou um documento de 400 páginas contendo informações sobre o Plano de Vacinação, mas a lista dos nomes e cargos foi negada, alegando que a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) impede a divulgação de dados pessoais, pois protege a privacidade das pessoas.
“Eles falaram sobre Plano de Vacinação, de COVID-19, mas as perguntas que estavam no ofício eles não responderam, e usaram a lei LGPD alegando que o Legislativo não tinha direito às informações. Como eu não tenho direito se o Legislativo é também quem fiscaliza o Executivo”, questiona.
Nova Solicitação
Diante da resposta, na terça-feira (27/04) foi enviado um novo requerimento reiterando a solicitação de um relatório completo da vacinação na cidade, com nomes completos, cargos que ocupam na cidade, idade, data de vacinação e número de lote da vacina, além do quantitativo enviado pelo Ministério da Saúde à cidade.
“Há um zum, zum, zum aqui em Lagoa Santa de que está havendo fura-fila na vacinação contra a COVID-19 e para sanar essa dúvida enviamos o requerimento solicitando a listagem. Não quero perseguir ninguém, apenas esclarecer”.
População quer saber
O morador de Lagoa Santa Stéfano Felipe tem dúvidas de que a Secretaria de Saúde vá liberar os dados e acredita que se as informações chegarem ao conhecimento dos órgão fiscalizadores, os gestores acabarão punidos.
“É necessário a abertura de uma CPI em Lagoa Santa, assim como foi aberta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Tomara que os vereadores tenham essa coragem e deem a resposta que a sociedade espera. A vacina não é propriedade do Gilson, tão pouco do Rogério, a vacina é do povo e merece ser aplicada de forma correta e honesta”.
Também moradora de Lagoa Santa, a aposentada Vanda Lucia Silva, de 61 anos, questiona a transparência dos dados, que, para ela, já deveriam estar disponíveis no site da prefeitura. A aposentada afirma que já buscou informações na prefeitura, mas nunca teve respostas.
“A gente não tem nada escrito no site da prefeitura, não sabemos quem foi vacinado, qual a função, o cargo que a pessoa exerce dentro de Lagoa Santa. No portal da transparência de outras cidades a gente vê o quantitativo especificado em cada grupo, aqui não vemos nada”.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde não respondeu às perguntas.
Fonte: Estado de Minas.
