A maioria dos vereadores de Matozinhos rejeitaram o VETO TOTAL do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) de nº 2.612/2021, de autoria do Vereador Cláudio Cecé, que declara o Cemitério Municipal e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos Patrimônio Material, Histórico, Cultural e Imaterial de Matozinhos.
No parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto está apto ao fim que se propõe, destro da juridicidade, constitucionalidade e legalidade. “Nós, enquanto vereadores, precisamos entendermos o que foi vetado e o que foi aprovado. Não estamos interferindo no poder do Executivo, pois a competência também é do Legislativo quando se fala da Cultura e do Patrimônio Histórico. Além disso, o projeto em si não gera despesas, uma vez que na Lei Orgânica Municipal já consta a atribuição de cuidar do patrimônio. O Projeto busca preservar o Sagrado, sem ferir os atos posteriores do Executivo através do Conselho. Portanto, não é inconstitucional e não invade competência”, explicou o relator da Comissão, Vereador Sargento Martins.
O autor do Projeto, Vereador Cláudio Cecé, frisou que a função básica desta matéria é proteger o cemitério e seus jazigos. “Todo o PL teve como base a constituição e a legalidade. Se fosse ilegal, eu seria o primeiro a votar a favor do veto. Agora, o motivo que me levou a elaborá-lo é que em 2018, o Projeto de Lei 2501, reprovado pelos vereadores, queria acabar com o cemitério municipal e isso foi uma aflição para muitas famílias, inclusive a minha. Quando me tornei vereador, eu procurei logo colocar um ponto final nisso. O local é sagrado, é uma referência para muitos irem ali e fazer suas orações para os entes queridos. Acabar com isso significaria perdermos a referência”.
Os demais vereadores também se pronunciaram sobre o projeto que, em seguida, foi colocado em votação em turno único, sendo rejeitado o veto total por 8 votos favoráveis e 5 contrários. Confira abaixo como cada um votou.
VOTAÇÃO
– Deram SIM ao veto os vereadores: Jane Rosa, Carlos Henrique, José Miguel, Marli Vale e Marcinho do Liberdade;
– Deram NÃO ao veto os vereadores: Ildeu, Ítalo Borges, Cláudio Cecé, Edinho do Ferro Velho, César de Soné, Sidirley Bento, Sargento Martins e André Barbosa.
Com a decisão, a matéria volta ao Executivo para sanção da Prefeita Zélia Pezzini ou, posteriormente, para a promulgação do Presidente do Legislativo.
