O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), criticou nesta terça-feira (12/8) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por suspender ações do Executivo, destacando especificamente o programa de expansão das escolas cívico-militares e o processo de concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“Em algum momento nós vamos ter que delegar ao TCE a administração do Estado para que possamos executar políticas públicas. Não pode fazer consulta sobre escola cívico-militar, não pode fazer concessão de rodovias, não pode fazer licenciamento ambiental. Não sei o que vai sobrar para o governo fazer”, afirmou Simões.
Na segunda-feira (11/8), o conselheiro Adonias Monteiro suspendeu, de forma monocrática, o programa de expansão das escolas cívico-militares. A decisão atendeu a um pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, que alegou “grave irregularidade” orçamentária na execução do projeto.
Em abril, outro conselheiro do TCE, Agostinho Patrus, havia suspendido a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, ligando Belo Horizonte a Sete Lagoas. O projeto previa a instalação de 12 praças de pedágio em pouco mais de 124 km de estrada. Patrus apontou problemas nas audiências públicas que embasaram a licitação, além da falta de equilíbrio entre a “atratividade econômica para investidores” e a “justiça tarifária” para os usuários.
Simões comentou que, no caso das escolas, o governo ainda realizava consultas à comunidade escolar sobre a adesão ao modelo cívico-militar, sem que qualquer escola tivesse passado pelo processo de transição. “É uma consulta para entender quais escolas deveriam passar por uma análise de viabilidade do programa, e aí esse programa também é suspenso. Parece que quando não se ouve a população é problema, mas quando se ouve também é problema. Estou um pouco preocupado”, disse.
O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, respondeu às críticas afirmando que as decisões da Corte são técnicas e jurídicas, e que o tribunal atua com “compromisso com a fiscalização independente e republicana”.
“O TCE-MG não administra, não legisla e não executa políticas públicas. Avaliamos a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública. Nosso objetivo é garantir a aplicação dos recursos de acordo com a legislação, assegurando a transparência e protegendo o patrimônio do Estado”, explicou Ângelo.
O conselheiro ressaltou ainda que “o diálogo e a colaboração entre os Poderes são essenciais para a governabilidade e para a construção de um futuro melhor para Minas Gerais”.
crédito: Tulio Santos/EM/D.A Press
