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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que pessoas condenadas por violência contra a mulher ficam inelegíveis por oito anos após a condenação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), durante o julgamento do registro de candidatura de um político de Alagoas condenado por violência doméstica.
O entendimento passa a servir de precedente para a análise de outros casos semelhantes na Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, classificou o julgamento como histórico e afirmou que a decisão representa um avanço da jurisprudência sobre o tema.
“Esse é um momento histórico para o Tribunal Superior Eleitoral. A jurisprudência chegando à frente da norma”, declarou.
O ministro também destacou que o julgamento pode incentivar o Congresso Nacional a incluir expressamente esse tipo de condenação na legislação eleitoral.
CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODE IMPEDIR CANDIDATURAS POR OITO ANOS
Fonte: GloboNews
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