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sexta-feira, 14 de junho de 2024

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VÍDEO: Congresso mantém veto de Bolsonaro e rejeita criminalizar fake news

Por Dentro De Tudo:

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Nesta terça-feira (28/5), o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Foram 317 votos a favor da manutenção, 139 contrários e quatro abstenções. A lei 14.197/21, sancionada com vetos por Bolsonaro, revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um dos vetos excluiu a criminalização da disseminação de notícias falsas.

A oposição argumentou que a criminalização poderia cercear a liberdade de expressão, o que levou à manutenção do veto. Após a decisão, deputados aliados a Bolsonaro comemoraram. O artigo vetado previa pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para a promoção e financiamento de informações falsas.

Foto: AFP/Arquivos

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