O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu, nesta quarta-feira (28/1), a punição dos adolescentes acusados de matar o cão Orelha, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O parlamentar criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirmou que a legislação atual impede uma responsabilização mais severa de menores de idade envolvidos em crimes.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas argumentou que adolescentes de 16 anos já possuem diversos direitos civis, como votar, trabalhar e até casar com autorização dos pais, mas não responderiam criminalmente por seus atos. Segundo ele, há uma proteção excessiva a menores infratores, o que, em sua avaliação, compromete a sensação de justiça.
O deputado também associou o debate à defesa da redução da maioridade penal, pauta recorrente entre setores da direita. Para Nikolas, é necessário rever a legislação para que jovens nessa faixa etária possam ser responsabilizados de forma mais rigorosa quando cometem crimes graves.
Video: reprodução
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