O desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recebe desde abril de 2013 aposentadoria por invalidez permanente da Universidade Federal de Ouro Preto, no valor aproximado de R$ 4,6 mil, além de benefícios. Ele foi relator da decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.
Ex-professor adjunto da UFOP, o magistrado atuava em regime de 40 horas semanais na universidade, mesmo já exercendo a função de juiz no Tribunal de Justiça. A informação consta em publicação do Diário Oficial da União de 8 de abril de 2013.
Em resposta à reportagem da Rádio Itatiaia, a UFOP confirmou a aposentadoria e informou que o docente trabalhou na instituição por 15 anos. Segundo nota, ele ocupava o cargo de Professor Adjunto e teve a aposentadoria concedida com proventos proporcionais a 14/35 avos. A universidade afirmou que, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, não pode divulgar os motivos que levaram à concessão do benefício.
A absolvição foi decidida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG. O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá recorrer da decisão e declarou que adotará as medidas processuais cabíveis. O Tribunal de Justiça afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça por envolver menor de idade e, por isso, não pode fornecer detalhes adicionais.
📸 Divulgação | TJMG
📝 Lucas Negrisoli
Fonte: itatiaiaoficia
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