O Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um banco de dados com informações de condenados por violência contra mulher em Minas Gerais já pode ser votado de forma definitiva pelos deputados da Assembléia Legislativa do Estado. Nesta terça-feira (9/5), o texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública.
Criado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), o texto prevê a inclusão de dados pessoais de condenados pela prática de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e invasão de dispositivo informártico.
De acordo com o projeto de lei, no banco contarão informações como nome, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, fotografia, endereço residencial e relação ou grau de parentesco com a vítima. O acesso será concedido às polícias Militar e Civil.
A ideia do PL é alterar a lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência em Minas Gerais. Na comissão desta terça-feira, o relator deputado Bruno Engler (PL) não sugeriu alterações ao documento que já havia sido aprovado em primeiro turno.
