Quase 70% das mulheres de Minas Gerais com medida protetiva por violência doméstica não utilizam um dispositivo de segurança necessário para que os agressores se mantenham longe delas, mostram os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O principal motivo é a falta de conhecimento. Poucas pessoas sabem que, enquanto os condenados devem utilizar a tornozeleira, as vítimas devem portar um equipamento semelhante a um celular.
Esse equipamento móvel monitora a proximidade da tornozeleira em tempo real. Caso vítima e agressor estejam no mesmo perímetro, as polícias penal e militar são automaticamente acionadas e entram em ação.
“Quando a distância é descumprida por parte do agressor, os dois equipamentos emitem sinal sonoro. No caso da vítima, ela recebe no celular uma mensagem de SMS informando. A partir daí, a gente já traz essa monitoração pro setor para fazer essa tratativa. É feito contato telefônico com o agressor para poder informar. Se persistir, a violação é encaminhada para Polícia Militar”, explicou Fábio César Simões, diretor de monitoração eletrônica da Sejusp.
É importante ressaltar que o aparelho da vítima não deve ficar fixo ao corpo como a tornozeleira, mas pode estar escondido discretamente na bolsa, por exemplo.
No total, são 978 pessoas no estado sob monitoração da tornozeleira por medidas protetivas relacionadas à Maria da Penha; dessas, pouco mais de 30% (321) são mulheres que portam o equipamento necessário, enquanto cerca de 67% (657) são de agressores. Os dados são da Sejusp.
Para a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB MG, isso é justificado não somente pela falta de conhecimento, mas também pelas vítimas já estarem fragilizadas no momento em que decidem procurar ajuda da polícia e da justiça.
“A gente precisa considerar que mulheres vítimas de violência doméstica estão em um extremo grau de vulnerabilidade. É necessário, realmente, que o estado pegue na mão desta mulher e facilite esse processo. A gente acompanha casos de mulheres que não são intimadas para buscar o equipamento eletrônico”, afirma Isabella Pedersoli, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da OAB MG.
Mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar o crime pelos telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, 181, do Disque-Denúncia, ou, em caso de urgência, pelo 190, da Polícia Militar.
Fonte: Globo minas.
