São Paulo — A 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, condenou a VoePass e a Latam a pagar uma pensão de R$ 4.089,97 ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, de 28 anos. Ela morreu no acidente aéreo na cidade de Vinhedo, também no interior paulista, no dia 9 de agosto deste ano.
A decisão do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho foi proferida nessa quarta-feira (13/11) e é liminar, portanto, ainda cabe recurso.
Em caso de atraso, a Justiça estabeleceu pena de multa de 10% para as duas empresas. O primeiro pagamento deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta do viúvo, identificado como Marcus Vinícius Ávila Sant’anna, que era casado com Débora.
O juiz admitiu a responsabilidade da VoePass e da Latam, já que as empresas firmaram parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, um acordo conhecido como codeshare.
No processo, há, ainda, um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992. O pedido ainda não foi julgado.
A VoePass afirmou, em nota, que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais.
Já a Latam disse que não comenta processos em andamento.
Tragédia em Vinhedo
Um avião com 57 passageiros e quatro tripulantes saiu de Cascavel às 11h46 e caiu por volta das 13h25 do dia 9 de agosto, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Não houve sobreviventes.
A aeronave decolou de Cascavel, no Paraná, e seguiu sem problemas até 12h20. Depois de quase meia hora, subiu cinco mil metros de altitude e se manteve nessa altura até as 13h21. A partir desse momento, começou a perder altitude.
Nessa hora, o avião fez uma curva brusca e começou a cair. A aeronave caiu 4 mil metros em aproximadamente 60 segundos.
Por volta das 15h30, a Prefeitura de Vinhedo afirmou que não havia sobreviventes no local.
A queda foi registrada em vídeo por diferentes ângulos. Nas imagens, é possível ver o avião descendo em parafuso até se chocar com o solo, dentro de um condomínio no bairro Capela. Após a colisão, a aeronave explodiu e provocou um incêndio.
Entre as vítimas, estão 57 passageiros e 4 tripulantes. Os destroços do avião ATR 72-500 foram totalmente retirados pela VoePass no dia 17 de agosto e levados pela companhia aérea para a sede da empresa em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
Integrantes da Polícia Federal ligados à investigação, ouvidos pelo Metrópoles, afirmam que ainda é prematuro falar em suspeitos, mas não estão descartadas as hipóteses de crime culposo, por negligência ou imprudência, e até crime doloso com dolo eventual, quando se assume o risco de cometê-lo, mesmo que não tenha tido a intenção.
A PF vai analisar se a aeronave ATR 72 da VoePass, prefixo PS-VPB, estava com manutenção em dia e se todos os equipamentos necessários para o voo estavam funcionando. Ex-funcionários da companhia aérea já relataram uma série de problemas em aeronaves da empresa, como o improviso de um palito de fósforo para resolver um problema no botão que aciona o sistema antigelo.
Uma falha no sistema anticongelamento é justamente uma das suspeitas para a queda do avião, que despencou quase 4 mil metros em 1 minuto, rodopiando num movimento conhecido na aviação como “parafuso chato”. Dados meteorológicos mostram que a região onde houve a tragédia registrava formação de gelo na altitude em que o avião voava.
A conduta do piloto também será analisada, com base nos diálogos registrados pelas caixas-pretas do avião, que estão sendo periciados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O gravador de voz da cabine do avião registrou conversas do copiloto sobre “dar potência” à aeronave minutos antes da queda, além de gritos de passageiros.
De acordo com os investigadores, a análise preliminar do áudio da cabine, sozinha, não é capaz de apontar a causa da queda da aeronave no jardim de uma casa em um condomínio residencial de Vinhedo.
O mesmo avião da VoePass já havia sofrido um “dano estrutural” em sua cauda durante uma aterrissagem no aeroporto de Salvador (BA), em 11 de março.
