O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou decreto que amplia de um para dois anos o período em que ex-governadores e ex-vice-governadores têm direito a serviços de segurança mantidos pelo estado após o fim do mandato. A mudança entrou em vigor com publicação no Diário Oficial em 31 de dezembro.
O texto prevê ainda a possibilidade de prorrogação por mais dois anos, limitada ao término do mandato subsequente, mediante autorização do governador em exercício. Antes, o prazo inicial garantido era de apenas um ano.
O decreto define que a segurança será prestada por três policiais militares por turno — um oficial e dois praças — e amplia a previsão de escalas, o que aumenta o número de servidores envolvidos no serviço.
Outra alteração permite a extensão da segurança a familiares e a pessoas com vínculo com as autoridades, desde que haja interesse público, regra que não existia no decreto anterior, revogado.
Em nota, o governo de Minas afirmou que a medida não cria novos benefícios nem impacto orçamentário, e que busca consolidar normas anteriores, observando o princípio da razoabilidade para mitigar riscos a autoridades após o exercício do cargo.
Fonte da matéria: g1 Minas Gerais
Fonte da foto: TV Globo / Reprodução
