O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou um aumento de 17% para 20% na alíquota de ICMS sobre importações de comércio eletrônico de até US$ 3.000, que entrará em vigor em 1º de abril de 2025. A medida atende a uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) para uniformizar a alíquota em todo o país.
A alteração visa padronizar as remessas internacionais postais e expressas e foi justificada pela necessidade de proteger a competitividade do comércio e da indústria nacionais, que enfrentam desafios devido ao aumento das compras transfronteiriças. Embora o governo tenha defendido que a medida visa equilibrar a competição, especialmente em relação a produtos importados com regras trabalhistas e subsídios mais flexíveis em outros países, a decisão gerou críticas de empresas como a Shein, que argumentam que o aumento do ICMS pode repassar o custo aos consumidores de menor renda.
Enquanto isso, entidades como a Fecomércio-MG e a Fiemg apoiaram a decisão, argumentando que a alíquota de 20% favorece a isonomia entre o comércio nacional e internacional e ajuda a indústria local a competir no mercado global.
Foto: GIL LEONARDI
