O Governo de Minas Gerais afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a paralisação do programa de escolas cívico-militares no estado. A medida impede a continuidade do modelo a partir de 2026 e também barra a ampliação da política educacional para novas unidades da rede estadual.
Segundo o posicionamento do Executivo, a decisão do Tribunal interfere diretamente no direito de pais, alunos e professores de participarem das discussões sobre a adoção do modelo nas escolas. O governo considera que a consulta à comunidade escolar é legítima e defende que as unidades que já funcionam nesse formato apresentaram resultados positivos em aspectos como disciplina, redução da evasão e avaliação interna.
Por outro lado, o Tribunal de Contas sustenta que o programa não possui respaldo em lei estadual específica e não conta com previsão orçamentária adequada. Relatórios técnicos também apontaram que não houve evolução significativa nos indicadores educacionais, apesar de registros de menor evasão e avaliações favoráveis por parte de diretores e estudantes.
O órgão ainda questionou a utilização de militares da reserva em funções permanentes nas escolas e o uso de recursos da área da segurança pública para custear uma política educacional, apontando possível desvio de finalidade.
A política de escolas cívico-militares vinha sendo debatida desde o primeiro semestre do ano. Em julho, o governo estadual chegou a suspender temporariamente as assembleias escolares que discutiam a adesão ao modelo, alegando dificuldades de participação da comunidade durante o período de férias. O tema gerou embates entre o Executivo e representantes da educação, que criticaram o aumento de gastos sem comprovação de impacto efetivo na aprendizagem.
Atualmente, nove escolas estaduais adotam o modelo, mas não há dados consolidados divulgados publicamente sobre o desempenho acadêmico dessas unidades após a mudança.
Fonte: g1 Minas
Foto: Reprodução / Redes sociais
