Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) a lei que institui a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig), publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial. A nova autarquia terá função semelhante à da ANTT federal, com diretoria colegiada e poder para definir normas e fiscalizar o setor.
A medida também cria o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado, que reúne a Artemig, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).
A diretoria da Artemig será formada por um diretor-geral e dois diretores técnicos, com mandatos de cinco anos, sem recondução. Os nomes serão indicados por Zema e precisam ser aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).
Segundo o governo, a agência será essencial para a regulação das futuras concessões de rodovias, como as previstas no Vetor Norte da Grande BH, que incluem a instalação de 12 praças de pedágio nas rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Fonte: O Tempo / Governo de Minas Gerais
