Zema sanciona lei de prevenção ao suicídio para servidores de Minas; foco é nas forças de segurança

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei de prevenção ao suicídio direcionada a servidores do estado, com foco nas forças de segurança. Em 2019, o Anuário da Segurança Pública apontou que o policial mineiro morre mais por suicídio do que pela altíssima periculosidade inerente à profissão.

A sanção da Lei 24.091 foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais nesta sexta-feira (13). A legislação teve origem no projeto de lei (PL) 1.197/19, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). O texto foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 20 de abril.

Diretrizes e políticas

A lei tem como objetivo instituir diretrizes para a política de prevenção ao suicídio e outras violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do estado. Entre as diretrizes, estão o atendimento e escuta multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos e o monitoramento da saúde mental dos servidores, por meio dos serviços de saúde estaduais.

De acordo com a ALMG, na implementação da política, devem ser adotadas medidas como a melhoria da infraestrutura dos locais de trabalho, a coleta, validação, notificação e sistematização de dados de mortes por suicídio, homicídios seguidos de suicídio e tentativas de suicídio, assim como o desenvolvimento de protocolos de atendimento.

As políticas se desdobram nas seguintes modalidades de prevenção:

primária (ações de promoção da saúde física e psíquica);secundária (voltada para servidores que já se encontram em situação de risco de práticas de violência autoprovocada);terciária (para aqueles que tenham comunicado intenção de se matar ou tentado suicídio).

O texto também prevê a formação de convênios e parcerias de cooperação técnica para a implementação da política e a adoção de cuidados da chamada “posvenção”, caracterizada pelo auxílio a pessoas enlutadas por um suicídio.

Suicídio nas forças de segurança

O policial mineiro morre mais por suicídio do que pela altíssima periculosidade inerente à profissão – precisamente, 14 vezes mais. O alarmante dado publicado pelo Anuário da Segurança Pública em 2019 revela que, das 30 mortes de policiais registradas entre 2017 e 2018, 24 foram causadas pelo autoextermínio – ou 80%. A estatística reforça a preocupação das próprias autoridades e de estudiosos.

O preocupante cenário não é exclusividade de Minas. Apenas em 2018, foram registrados 187 óbitos de policiais – civis e militares – em todo o Brasil (aliás, nas 19 unidades federativas que divulgaram os dados). Desse total, 104 ocorreram por autoextermínio – o que representa a maioria e um aumento de 42% em comparação ao ano anterior, 2017.

A situação acendeu o alerta nos próprios policiais: foi realizada uma pesquisa sobre a saúde mental dos militares em Minas pela Aspra-MG (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais) e a ONG Defesa Social. Mais da metade dos entrevistados – 53,8% – admitiram já ter feito uso de calmantes e medicamentos para depressão, insônia em algum momento na carreira.

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