O governador Romeu Zema sancionou a Lei nº 25.625, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em Minas Gerais. A norma tem como objetivo conter o avanço da espécie invasora, considerada uma ameaça à biodiversidade, à saúde pública e à segurança do setor agropecuário no estado.
A nova legislação permite a perseguição, captura e o abate imediato dos animais em qualquer época do ano, sem limite de quantidade. A medida reconhece o impacto ambiental e econômico causado pelos javalis, que se reproduzem rapidamente e provocam danos a lavouras, nascentes, áreas de preservação e propriedades rurais.
O controle deverá ser realizado por métodos que reduzam os impactos ambientais e os riscos à saúde pública. Nos casos de manejo em propriedades privadas, como sítios e fazendas, será necessária autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel, conforme regras que ainda serão definidas em regulamento específico.
A lei é originada de projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entrou em vigor na data de sua publicação. No entanto, a execução prática do controle populacional ainda depende da regulamentação, que irá detalhar os procedimentos para autorização, fiscalização e condução das ações.
Especialistas do setor agropecuário avaliam que a medida amplia os instrumentos legais para enfrentar o problema de forma contínua, considerando o caráter invasor e altamente destrutivo da espécie, além de trazer maior segurança jurídica para produtores rurais.
Fonte: Itatiaia
Crédito da imagem: IBAMA
