O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários de todos os servidores do estado. Porém, ele vetou as emendas parlamentares que aumentam os vencimentos da educação, segurança pública e saúde.
As forças de segurança receberiam adicional de 14%, a ser somado aos 10,06%, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Seriam beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos.
O pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, não foi sancionado.
Ficou incluído o auxílio fardamento, que corresponde ao mesmo valor do auxílio social. Porém, os beneficiários são os servidores da ativa, excluindo aposentados e pensionistas dessas instituições.
O reajuste de 33,24%, além da recomposição de 10,06%, previsto para os servidores em educação foi vetado pelo governador. A medida tinha sido proposta pelos deputados para que se alcançasse o piso nacional, previsto por lei.
A emenda que previa aumento de 14% aos servidores de saúde também foi vetada.
Em sua justificativa, Zema disse que “a irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades, como é de conhecimento de toda a sociedade e, especialmente, dos Poderes e órgãos do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas”.
