Câmara aprova criação de cargo, crédito suplementar e taxa de fiscalização da mineração em sessão ordinária

Por Dentro De Tudo:

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Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal realizou sessão ordinária presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), com a presença de 12 parlamentares. Estiveram presentes Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores José Miguel e Julhão da Oficina participaram de forma remota. Apenas César de Soné (PDT) esteve ausente.

Durante o pequeno expediente, a ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro, foi aprovada sem leitura, a pedido do 1º secretário Emanuel Sincero (PSD). Não houve leitura de correspondências.

No grande expediente, três novos projetos deram entrada na Casa: o Projeto de Lei Complementar nº 136/2025, que cria o cargo de Neuropsicopedagogo e altera a Lei nº 2001/2007; o Projeto de Lei nº 2882/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit; e o Projeto de Lei nº 2883/2025, que concede Cestas de Natal aos servidores da Câmara. As propostas foram encaminhadas às comissões competentes.

Na ordem do dia, foram aprovadas em votação unânime diversas proposições, entre elas: a Emenda Modificativa nº 01 ao PLC nº 132/2025, aprovada em turno único; o PLC nº 134/2025, que acrescenta um cargo de médico veterinário ao quadro efetivo da prefeitura; o PL nº 2874/2025, que altera a legislação sobre concessão de estágios na administração pública; e o PL nº 2878/2025, que institui a “Semana da Força de Vontade”, aprovado por 11 votos favoráveis. Também foram aprovados em primeiro turno o PLC nº 132/2025, que cria a Taxa de Fiscalização da Mineração (TFRM), e o PLC nº 133/2025, que altera dispositivos da legislação tributária municipal.

Os vereadores ainda apresentaram diversas indicações, como solicitações de tapa-buracos, instalação de corrimão, placas de trânsito, quebra-molas, pavimentação de vias, reparo de canaletas e expansão do programa “Olho Vivo” com câmeras de reconhecimento facial. Entre os requerimentos aprovados, destacam-se pedidos de informações sobre iluminação pública, intervenções em bairros e cronograma de recolhimento de animais soltos.

Duas moções de pesar também foram aprovadas, ambas em homenagem póstuma à senhora Elenice de Araújo Marques Silva.

Nas considerações finais, usaram a tribuna os vereadores Carlos Henrique Kaká, Ildeu Lopes, Dr. Brandão, Professor Everton Luiz, Flavinho do Sítio, Dr. André e o presidente Gercy Kbça.

A íntegra da sessão pode ser conferida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=SapMDlnpBxQ.

📸 Foto: Câmara Municipal / Divulgação

📍 Fonte: Câmara Municipal

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