Até 2026, o governo de Minas pretende consolidar parcerias com a iniciativa privada, para a concessão de exploração em 20 parques estaduais. O primeiro contrato foi assinado em agosto do ano passado na Rota das Grutas Peter Lund, da região central, que deve redundar numa economia de R$ 4 milhões anuais para os cofres do Estado. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (24/5/22).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
O andamento do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do governo foi apresentado pela Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cecília Fernandes de Vilhena. De acordo com ela, o contrato já assinado será por 28 anos, e permite ao concessionário desenvolver atividades e implantar equipamentos que incremetem o setor de turismo nas unidades de conservação.
A Rota das Grutas Peter Lund é composta pelo Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além dos monumentos naturais estaduais Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas, e Peter Lund, em Cordisburgo, ambos na região Central de Minas.
Governo prevê concessão de sete parques estaduais em 2023
O objetivo do governo com o programa, lançado em abril de 2019, é, por meio das concessões, ampliar o ecoturismo, com geração de emprego e renda. “Os parques têm um grande potencial e vocação natural para o turismo”, afirmou Cecília Vilhena.
Iniciativa geraria empregos e qualidade de atendimento para visitantes
Ela citou o relatório produzido pelo Instituto Semeia em 2021, que estima a geração de até um milhão de empregos e contribuição com cerca de R$ 44 bilhões para o Produto Interno Bruto(PIB) a partir da exploração turística dos parques brasileiros.
Na avaliação da coordenadora, além do incremento financeiro para Minas, esse tipo de parceria traz mais segurança e melhor qualidade de atendimento para os visitantes, pois os contratos exigem do investidor respeito às normas de manejo das unidades, investimentos em serviços e equipamentos ofertados e compartilhamento das receitas com o Estado.
Nos modelos adotados pelo governo mineiro, continuará sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que atualmente cuida de todas as unidades, o monitoramento e fiscalização dos parques concedidos e aprovação das atividades e obras a serem executadas.
Para Cecília Vilhena, a transferência da gestão também vai desafogar o IEF, que poderá se dedicar com mais eficiência às suas funções finalísticas de implementar e desenvolver políticas públicas de preservação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas do Estado.
Cecília Vilhena assegurou que as concessões vão ser feitas apenas sobre 3% a 5% das áreas dos parques, que serão destinadas ao turismo. O restante continuará a ser utilizados para preservação ambiental. Os contratos também asseguram, de acordo com a coordenadora, isenções e descontos nas cobranças de ingressos para as comunidades onde estão inseridas as unidades.
O governo já está realizando consultas e audiências públicas visando à abertura das parcerias para os parques do Ibitipoca (Zona da Mata) e Itacolomi, que abrange Ouro Preto e Mariana, na região Central. Também estudos técnicos estão sendo realizados sobre o Rola Moça e outras formas de parcerias com outras unidades no Estado.
DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO
Para a subsecretária de Estado de Turismo, Degislaine da Silva Souza, as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada podem desafogar os cofres públicos e representar ganhos para os turistas, com a melhoria dos serviços ofertados nos parques estaduais.
A chefe de Gabinete do IEF, Elce Maria Ribeiro, completou que os recursos devem ser direcionados para ampliar a atuação do instituto para a preservação dessas unidades. “Estamos confiantes que isso vai trazer bons resultados para o nosso Estado”, disse ela.
Já o presidente da comissão, deputado Coronel Sandro (PL), criticou a morosidade para a concretização dos contratos de concessão. Ele é favorável à implementar as parcerias nas 94 unidades mineiras, por acreditar que vão melhorar as condições desses equipamentos naturais.
“Já comandei unidades de meio ambiente na Polícia Militar e os parques ficam jogados, sem cuidados, sem a devida atenção e exploração econômica” explicou. Na opinião do deputado, as receitas geradas pelas concessões podem ajudar a conservar melhor e divulgar os parques para o mundo, aumentando o fluxo de turistas.
