Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 535/22, que cria o Auxílio Combustível no valor de R$ 250. O objetivo da proposta é diminuir os impactos dos preços dos combustíveis para os motoristas que trabalham profissionalmente para seu sustento, seja com transporte de passageiros ou entregas.
Neste caso, o texto elege como beneficiários os motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros, condutores de vans escolares, dentre outros, cuja renda per capita familiar é de até dois salários mínimos mensais.
Além disso, eles devem ser inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Se a proposta for sancionada, a eles será oferecido um auxílio mensal no valor de R$ 250, com atualização da quantia a cada semestre tendo com referência a variação do preço médio dos combustíveis do mesmo período.
Quando será implementado o Auxílio Combustível?
Se aprovado no Congresso, o projeto então seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas é importante salientar que sua implementação só poderá ser feita depois do dia 31 de outubro, após o fim do segundo turno das eleições presidenciais.
Atualmente, o projeto segue em carácter conclusivo, em que o texto é analisado nas comissões antes de ser enviado para discussão pelo Senado. Atualmente, ele ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Edital Concursos.
