A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, atuou como um “pilar institucional” no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa informação faz parte do relatório de investigação que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto.
Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da operação e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele ocupou cargos importantes, como presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência, pasta à qual o INSS está subordinado.
A investigação revelou que Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas, sendo mencionado também pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira. Os investigadores, após a apreensão de uma planilha, identificaram que ele recebeu pelo menos R$ 100 mil em propinas de empresas de fachada, sendo citado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.
Além disso, a PF destacou que, em junho de 2021, enquanto era diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade. Essa liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, resultando em descontos em 650 mil benefícios.
A decisão de Mendonça afirma que “essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”.
A PF também indicou que há evidências de que o esquema continuou durante o período em que Oliveira foi ministro da Previdência Social. Mensagens interceptadas sugerem que o esquema criminoso estava em pleno funcionamento durante sua gestão.
A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro, mas o espaço permanece aberto para manifestação. Em nota, a Conafer expressou sua disposição em cooperar com as autoridades e defendeu a presunção de inocência dos integrantes da confederação, que também foram alvo da nova fase da operação.
“Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.
Fonte: BHAZ.
