A partir desta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, os exames médicos e psicológicos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais terão seus valores reduzidos. Essa alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, que é válida em todo o país.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) formalizou as mudanças no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na terça-feira, 30 de dezembro. A medida visa reforçar a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores.
Conforme a nova normativa, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passarão a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico terá o valor fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via de exames custará R$ 57,69. Os pagamentos referentes aos exames médico e psicológico deverão ser feitos diretamente à clínica no dia do atendimento, podendo ser realizados em dinheiro, via Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme a escolha da clínica credenciada.
Os novos valores se aplicam aos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança e adição de categoria, além do registro de habilitação de outros estados e internacionais. As novas tarifas também são válidas para exames realizados por diretor-geral e de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
O regulamento determina que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estipulados na portaria. O pagamento pelos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável pela realização do exame.
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis em Minas Gerais. Os candidatos podem realizar o curso de prática de direção, que agora tem carga horária reduzida para duas horas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Anteriormente, a carga horária exigida era de 20 horas/aula. Os sistemas da CET-MG também foram ajustados, de modo que o curso teórico de legislação de trânsito não terá mais carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.
O curso teórico realizado pelo cidadão no aplicativo será integrado ao sistema estadual, seguindo o fluxo necessário. O primeiro passo para os candidatos será realizar o registro inicial, preenchendo o formulário e pagando a taxa, para, em seguida, agendar a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico na clínica médica.
Outra mudança importante é a adaptação do teste teórico, que agora permite que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões, ao contrário da exigência anterior de 21 pontos. Além disso, foi excluído o prazo de 12 meses para a validade da pauta, que agora é indeterminada, e a taxa para a emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) foi retirada, sendo emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site Trânsito MG.
Foto: Agência Minas. Fonte: DeFato Online.
