A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (27), mandado de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também decidiu pelo afastamento imediato do magistrado de suas funções.
O desembargador ganhou repercussão nacional após votar, no dia 11 de fevereiro, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. Na decisão, considerou que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima. Dias depois, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio magistrado reviu o entendimento, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da adolescente.
Segundo nota da Corregedoria Nacional de Justiça, durante a apuração preliminar sobre a decisão considerada teratológica — termo jurídico usado para classificar atos judiciais manifestamente contrários ao ordenamento — surgiram indícios de possíveis delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, supostamente ocorridos quando ele atuava como juiz em comarcas do interior de Minas.
De acordo com o CNJ, ao menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Parte dos fatos estaria prescrita na esfera criminal, mas há relatos de episódios mais recentes que ainda podem ser investigados. O afastamento cautelar, segundo o órgão, busca garantir que as apurações ocorram sem interferências e não representa juízo antecipado de culpa.
A investigação ocorre paralelamente a procedimentos administrativos instaurados no próprio TJMG. A legislação penal brasileira estabelece que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou eventual relacionamento afetivo.
Fonte: g1 / TV Globo / GloboNews
Crédito das imagens: Reprodução / Jornal Nacional / TJMG
