O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que o lar de idosos que desabou no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte, apresentava irregularidades graves e vinha sendo acompanhado pela instituição há anos.
Segundo a promotoria, a instituição conhecida como Casa de Repouso Pró-Vida era alvo de ações desde 2013 e já havia passado por 10 vistorias. Mesmo assim, nunca se adequou às exigências legais estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017.
De acordo com a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés, responsável pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, as inspeções identificaram diversos problemas estruturais e sanitários no imóvel.
Entre as irregularidades apontadas estavam infiltrações em diversos cômodos, pisos irregulares, barras de apoio enferrujadas, fios elétricos desencapados e quartos sem janelas, além da ausência de áreas adequadas de convivência para os idosos.
Ainda conforme o Ministério Público, as irregularidades se agravaram ao longo do tempo, enquanto o número de moradores aumentava, até que a instituição passou a ser considerada sem condições adequadas de funcionamento.
Prefeitura diz que local tinha autorização
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a instituição possuía alvará de localização e funcionamento válido para operar como instituição de longa permanência para idosos e também tinha autorização da Vigilância Sanitária. A última vistoria do órgão teria sido realizada em janeiro de 2026.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Política Urbana afirmou que o imóvel não possuía alvará de construção para uma obra identificada durante fiscalização em 2019, que chegou a ser embargada.
Tragédia deixou mortos
O desabamento ocorreu por volta de 1h30 da madrugada de quinta-feira (5). O prédio, que tinha quatro pavimentos, abrigava 29 pessoas no momento da tragédia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, oito pessoas foram resgatadas com vida e outras nove conseguiram sair antes do colapso. O último corpo entre os escombros foi localizado na manhã de sexta-feira (6).
A Polícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar as causas do desabamento. Perícias deverão apontar se houve falha estrutural, intervenção humana ou responsabilidade criminal.
📌 Fonte: g1 Minas Gerais / Ministério Público de Minas Gerais
📷 Foto: Reprodução / TV Globo
