A Prefeitura de Matozinhos reforçou que casos de maus-tratos a animais domésticos podem e devem ser denunciados no município, diante do aumento de ocorrências registradas.
A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matozinhos, busca ampliar a proteção e o bem-estar dos animais, incentivando a população a formalizar denúncias em situações de negligência, agressões, falta de cuidados ou qualquer risco à saúde e à vida dos pets.
Os registros podem ser feitos por telefone, por meio do número disponibilizado pela secretaria. Após o contato, é enviado um formulário para preenchimento com informações como endereço e descrição da situação. Também há atendimento presencial no setor, com garantia de anonimato ao denunciante.
A prática de maus-tratos é considerada crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas. No âmbito municipal, a proteção também é assegurada pela Lei Municipal nº 2.382/2018.
A orientação é que a população não se omita e colabore com as autoridades para coibir esse tipo de crime e garantir a proteção dos animais.
Crédito da matéria: Redação
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Fonte: @prefeituradematozinhos
MAUS-TRATOS A ANIMAIS É CRIME
