O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos brasileiros. Os documentos manterão o formato e padrão de emissão. Os órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Além da versão física emitida em papel, os cidadãos também terão acesso a versão no formato digital.
O novo RG é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Juliana Rocha, a iniciativa de criação da carteira de identidade única irá utilizar as informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores. “O TSE conta com uma das maiores bases de dados biométricos do mundo e será responsável por manter as informações dos cidadãos armazenados de forma segura. Além disso, o tribunal também deve garantir a confidencialidade paraevitar a comercialização, total ou parcial dos dados dos brasileiros”.
A advogada afirma que a necessidade de modernização garante mais proteção, pois unifica a documentação através de um único número em todo o país. “A partir do recebimento do RG, ele poderá ser consultado pela internet. Mas é preciso esclarecer que ele substitui apenas a identidade atual. Os demais documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permanecem sendo necessários, já que têm uma finalidade diferente”, orienta.
Juliana pontua que o objetivo é cadastrar as pessoas para que elas sejam identificadas com confiabilidade e de forma ágil, tanto nas relações com órgãos públicos quanto particulares e para issoalgumas regras devem ser seguidas. “No sistema antigo, uma mesma pessoa podia ter uma identidade em cada estado do país, pois os dados ficavam arquivados nas secretarias de identificação. Mas com a interligação, as impressões digitais ficarão armazenadas em Brasília”, esclarece
A tecnologia irá evitar que uma pessoa se passe por outra e a autenticidade poderá ser checada por meios digitais. “Com a possibilidade de confirmar a veracidade das informações contidas no RGapresentado, podem coibir fraudes relacionadas à falsidade ideológica, assim como irá permitir que o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal, por meio da validação dos dados biométricos”, informa a docente.
O processo de implantação irá variar de acordo com a organização de cada estado. “O prazo para início da emissão do documento em todo país é até março de 2023. Lembrando que a validade da identidade atual será de 10 anos, dessa forma, os brasileiros terão até 2032 para realizar a troca”, conclui Juliana.
Principais mudanças no novo RG
• Autenticação por meio de QR Code;
• Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
• Identificação de doador de órgão ou não;
• Naturalidade do cidadão;
• Padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes)
• Grupo sanguíneo e fator RH no documento;
• Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
