A Justiça manteve a condenação de uma proprietária de imóvel comercial em Belo Horizonte após a retirada forçada de um inquilino, com troca de fechaduras e descarte de bens avaliados em cerca de R$ 54 mil.
O imóvel havia sido alugado para funcionamento de um estabelecimento comercial. Após um período, o locatário foi impedido de acessar o local e, ao chegar, encontrou o imóvel fechado. Sem conseguir entrar, ficou impossibilitado de retirar equipamentos, documentos e outros itens.
A proprietária alegou inadimplência e afirmou que os bens teriam sido oferecidos como garantia da dívida. No entanto, a Justiça entendeu que a conduta foi irregular, já que a legislação não permite a retomada do imóvel sem decisão judicial.
O entendimento reforça que conflitos dessa natureza devem ser resolvidos por vias legais, como ação de despejo ou cobrança, e não por iniciativa própria. A decisão também apontou que houve descarte de parte dos bens e falta de informações sobre os demais itens.
Com a condenação, a proprietária deverá indenizar o inquilino pelos prejuízos materiais. O valor será definido em etapa posterior do processo.
JUSTIÇA CONDENA PROPRIETÁRIA POR EXPULSÃO ILEGAL
Texto: Redação Por Dentro de Tudo
Foto: Envato Elements
Fonte: @otempo
