Consumidores mineiros que compraram produtos da Ypê alvos de restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem solicitar reembolso nos supermercados mediante apresentação do cupom fiscal. A orientação foi divulgada pela Associação Mineira de Supermercados (Amis) após a suspensão da fabricação e comercialização de 24 itens da marca.
Segundo a entidade, os estabelecimentos devem ressarcir os clientes ou substituir os produtos por similares de outras marcas. A medida segue o Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade compartilhada entre fabricantes e varejistas em situações que envolvam risco ao consumidor.
Mesmo sem prazo limite definido para o pedido de devolução, os supermercados recomendam a apresentação da nota fiscal para comprovar a compra. Especialistas afirmam, porém, que outros meios de prova, como extratos bancários e fotos do lote do produto, também podem ser aceitos em eventual contestação.
A suspensão determinada pela Anvisa chegou a ser temporariamente derrubada após recurso apresentado pela empresa, mas a orientação para que consumidores evitem o uso dos produtos continua mantida até nova análise da agência reguladora.
O caso provocou impactos no comércio e ampliou a preocupação de consumidores e supermercadistas em Minas Gerais.
Crédito da matéria: O Tempo
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