As contas de energia elétrica ficaram mais baratas desde o final de julho em alguns estados. O motivo está relacionado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a cobrança do PIS/Confins sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Corte, milhões de brasileiros acabaram pagando o dobro do valor da fatura. Neste caso, os cidadãos que pagaram saldos indevidos receberão nos próximos meses descontos na conta de luz. O órgão responsável pela revisão dos valores para abatimento é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Corte do ICMS
O governo federal aprovou a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A redução equivale a cerca de 1,3% nas contas de luz. Anteriormente, a alíquota do ICMS definida pelos estados variava entre R$ 22,5% e 27%, diferentemente do teto atual, de 18%.
A expectativa do governo é que ocorra uma redução gradativa de até 19% no preço das contas de luz após a aprovação da medida.
Composição da fatura de energia
Atualmente, o preço da conta de energia é composto de diversos itens, como bandeiras tarifárias, impostos, taxas e, claro, o consumo pelas residências. Veja a seguir com mais detalhes essa separação:
- Geração de energia: 30,99%;
- Tributos: 30,69%;
- Distribuição: 21,46%;
- Perdas de energia: 6,75%;
- Encargos setoriais: 5,52%;
- Transmissão: 4,59%.
Redução na conta de luz pelos estados
Confira a seguir uma lista de como devem ficar as reduções na conta de luz pelos estados:
- Ceará: – 3,01%;
- Rio de Janeiro: – 4,22%;
- Sergipe: – 4,47%;
- Bahia: – 0,50%;
- Rio Grande do Norte: – 1,54%;
- Pernambuco: – 4,07%;
- São Paulo: – 2,44%;
- Minas Gerais: – 2,32%;
- Paraná: – 2,32%.
Lembrando que, atualmente no Brasil, está sendo aplicada a bandeira verde, em que não há adição de cobrança extra no valor da conta de luz.
Fonte: Edital Concursos Brasil.
