O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do Município de Contagem pelo falecimento de uma paciente que morreu após complicações decorrentes de uma cesariana realizada em uma maternidade municipal. A decisão prevê indenização por danos morais de R$ 100 mil, dividida entre os quatro filhos da vítima, além do pagamento de pensão mensal.
De acordo com o processo, a mulher faleceu seis dias após ser internada para um parto de urgência. Os familiares relataram que ela recebeu alta médica mesmo apresentando fortes dores e distensão abdominal. Após retornar ao hospital com agravamento do quadro, a paciente não teria recebido diagnóstico adequado em tempo hábil e morreu em decorrência de uma infecção generalizada causada por perfuração no intestino durante a cirurgia.
A perícia judicial concluiu que a perfuração intestinal era um risco inerente ao procedimento, mas apontou falhas graves no acompanhamento pós-operatório. Segundo os peritos, sinais claros de infecção não receberam a atenção necessária da equipe médica, o que contribuiu para o agravamento do estado de saúde da paciente.
Ao analisar o recurso apresentado pelo município, o relator do caso, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, destacou que a morte não ocorreu apenas pela complicação cirúrgica, mas também pela falta de intervenção médica adequada após o procedimento. O magistrado ressaltou que os sintomas infecciosos foram negligenciados, impedindo medidas que poderiam evitar a evolução do quadro.
A decisão também reduziu o valor da pensão mensal de um salário mínimo para dois terços do salário mínimo, seguindo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os demais desembargadores da 2ª Câmara Cível acompanharam o voto do relator.
Foto: Envato Elements (imagem ilustrativa)
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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