Usuários de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (18) após um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na prática, os consumidores poderão escolher entre a App Store e lojas concorrentes para baixar aplicativos. Além disso, desenvolvedores passam a oferecer opções de pagamento fora do sistema da Apple, com as alternativas exibidas lado a lado para os usuários.
A empresa afirmou que trabalhou para minimizar possíveis riscos à segurança e à privacidade decorrentes das mudanças. Segundo a Apple, foram implementadas medidas como autenticação de aplicativos, autorização para funcionamento das lojas alternativas e mecanismos de proteção para usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A alteração é semelhante às adaptações que a companhia já precisou realizar na União Europeia após decisões regulatórias que ampliaram a concorrência no ecossistema do iOS.
O acordo encerra uma disputa iniciada após denúncia apresentada pelo Mercado Livre ao Cade, em 2022. O órgão investigava possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas à distribuição de aplicativos e aos meios de pagamento dentro do sistema da Apple.
Caso descumpra os termos do acordo, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões, além de voltar a ser alvo de medidas administrativas e investigações pelo Cade.
Crédito da foto: Reuters/Ann Wang
Fonte: @g1 | GloboNews
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