O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida, aprovada na noite desta terça-feira (14), tem impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas da União ao longo dos próximos dez anos.
Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O benefício valerá tanto para servidores públicos quanto para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
A proposta também estabelece regras de transição, com aumento gradual da idade mínima até 2041. Além disso, prevê que a União custeie o benefício e ofereça assistência financeira complementar a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar o aumento das despesas.
Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ela segue agora para promulgação, conforme o rito constitucional das emendas à Constituição.
A aprovação é considerada uma derrota para a equipe econômica do governo federal, que manifestou preocupação com o impacto fiscal da medida. Ainda assim, a proposta foi mantida na pauta e aprovada pelo Senado.
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.
Fonte: O TEMPO.
SENADO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE
