A Comissão Permanente de Licitação do município de Matozinhos informou, nesta quarta-feira (09), a alteração de endereço da 1ª sessão para abertura de envelopes referente ao credenciamento de pessoa jurídica para permissão de uso comercial do Mercado Municipal, que está em fase final de construção.
A data foi mantida para o dia 18 de dezembro, às 09h30, porém, será realizado no Palácio da Cultura, situado na Praça do Rosário. O protocolo dos envelopes poderão ser realizados a qualquer tempo, até o dia 18/12/2020 às 09:15h para a primeira sessão de julgamento, conforme Errata I disponibilizada no dia 09/12/2020.
Os participantes da sessão deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção e estar munido com caneta preta ou azul.
As demais cláusulas do Edital permanecem inalteradas.
QUESTIONAMENTOS/RESPOSTAS
Após a publicação do edital, alguns questionamentos foram enviados à Comissão Permanente de Licitação, sendo respondidos pela Presidente Weslaine Lúcia Machado. São eles:
– É necessário o MEI apresentar o documento relacionado ao item 6.2.3.a?
Resposta: Sim. A Comissão Permanente de Licitação esclarece que é necessária a apresentação da Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata, para comprovação da Qualificação Econômico-Financeira.
– É necessário ao MEI apresentar o documento relacionado ao item 6.2.3.1?
Resposta: Não. A Comissão Permanente de Licitação esclarece que os MEI`s estão dispensados de apresentar o Balanço Patrimonial, pela aplicação do disposto no 18-A c/c 68, ambos na Lei LC 123/06.
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