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Prefeitura publica decreto que abre crédito extraordinário para custeio da Lei Aldir Blanc, em Matozinhos

Por Dentro De Tudo:

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A Prefeitura de Matozinhos publicou, na noite desta sexta-feira (18), o Decreto nº 3422 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 293 mil para custeio das ações da Lei Aldir Blanc que passará a fazer parte do orçamento municipal.

O objetivo do decreto é promover o desenvolvimento das ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

O decreto foi publicado aos “45 minutos do segundo tempo”, já que este sábado seria o último dia para a cidade efetivar o recurso federal que será destinado aos artistas, grupos e espaços culturais. Caso contrário, a verba seria automaticamente revertida ao Fundo Estadual de Cultura, conforme previsto em Lei.

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