O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que equipara o críme de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e adiciona a injúria, atualmente presente no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Esta quarta era o último dia para o petista sancionar ou vetar a lei. A sanção ocorreu durante a solenidade de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Originários, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
Com a sanção, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
