O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), apresentou, na manhã desta quinta-feira (21), um projeto do Legislativo para a retomada da atividade econômica no Estado após a pandemia da Covid-19.
Na apresentação do plano intitulado Recomeça Minas, o deputado destacou diversas propostas de redução de impostos de forma temporária para os setores mais afetados pela pandemia e o parcelamento, com desconto, de multas, juros e débitos tributários relativos aos impostos estaduais que seriam de difícil recuperação por parte do Tesouro Estadual.PUBLICIDADE
A projeção é que R$ 14,9 bilhões sejam regularizados entre 2021 e 2022. A estimativa se baseia em um programa de regularização similar criado em 2017, no governo Pimentel, em que foram regularizado R$ 12,7 bilhões nos dois primeiros anos.
A ideia é dar apoio para as empresas dos setores econômicos mais atingidos pela pandemia — como bares e restaurantes, a indústria de vestuário e de calçados, educação e atividades artísticas e culturais — para que elas tenham condições de manter os postos de trabalho já existentes e criarem novas vagas de emprego, o que geraria mais recursos para os cofres de Minas Gerais.
“Nós sabemos que ainda é importante distanciamento social, cuidado com o álcool em gel, o uso das máscaras, mas nós precisamos agora começar a pensar como Minas será após a pandemia. […] O programa se divide em dois pilares: facilitando a regularização de debitos e incentivando setores econômicos impactados pela crise”, afirmou Agostinho Patrus.
O presidente da ALMG fez questão de ressaltar que o programa não vai piorar as contas públicas do Estado. Ele explicou que a proposta é que o governo estadual aumente a arrecadação com a regularização das dívidas e que esse dinheiro volte em forma de incentivo aos setores mais atingidos pela pandemia.
Além disso, os beneficíos tributários serão temporários e a duração irá variar de acordo com cada setor. O período exato ainda será discutido, mas pode variar de 90 a 180 dias após o fim do decreto de calamidade pública do Estado.
“Nós fizemos uma seleção daquelas atividades que foram mais atingidas e por isso estamos buscando através da redução da carga tributária incentivá-los. Falamos aqui de recursos de multas, juros e principal de dívidas que remontam a R$ 15 bilhões. Então a arrecadação do Estado com certeza será muito superior ao que deixará de ser arrecadado com os incentivos”, afirmou Patrus.
Dados do Ministério da Economia e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), utilizados na apresentação desta quinta-feira (20), apontam que de abril a novembro de 2020 houve redução de 11,83% dos postos formais de trabalho em Minas Gerais no setor de bares, restaurantes e hotéis; de 10,94% em atividades esportivas, artísticas e culturais; de 8,82% na indústria de vestuário; e de 7,07% na indústria de calçados e artigos de couro.
No setor de serviços gráficos a redução dos postos de trabalho foi de 7% no período. Já a educação viu retração de 5,45% nesse indicador e a área de transportes terrestres, 1,82%
Patrus nega ocupar espaços deixados pelo governo Zema
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais negou que a ausência de representantes do governo na apresentação fosse um indicativo de que os deputados estariam tomando atitudes por inércia do Executivo. “Nós não queremos disputar a iniciativa de uma coisa ou de outra. O governo do Estado com certeza será fundamental na discussão desses temas”, disse Agostinho Patrus.
Segundo o presidente da ALMG, nenhum representante do governo Zema foi consultado previamente sobre o Recomeça Minas devido ao momento de distanciamento social e pelo fato de que ele considera a apresentação do plano nesta quinta-feira (21) um pontapé inicial para a discussão do projeto.
A ideia é que durante a tramitação do Recomeça Minas, que será apresentado como um projeto de lei, seja feito um chamamento público para que entidades representativas das empresas e dos trabalhadores, além do próprio governo, participem de seminários, audiências e debates para discutir os detalhes da proposta.
“O Parlamento se caracteriza por ser a casa do diálogo. Aqui sempre será o espaço para que a sociedade mineira tenha voz”, disse Agostinho Patrus.
A reportagem pediu um posicionamento do governo estadual sobre o plano Recomeça Minas, mas ainda não obteve resposta.
Projeto propõe desconto de até 100% em multas e juros de impostos estaduais
Na proposta para a regularização de dívidas tributárias está prevista a concessão de 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista do IPVA e 50% de desconto sobre multas e juros no caso de pagamento parcelado.
Em relação às dívidas do ICMS, o desconto proposto é de 95% sobre multas e juros no caso de pagamento à vista e de 40% a 90% no caso de pagamentos parcelados.
O Recomeça Minas também sugere 100% de desconto no pagamento à vista sobre multas e juros por dívida da taxa de incêndio e também pelos débitos da taxa de licenciamento de veículos, além de redução do valor do imposto e das multas e juros para o caso do ITCD.
Benefícios fiscais às empresas
O projeto também propõe uma série de benefícios fiscais e redução de impostos para setores específicos da economia. Um deles é a redução de 50% do ICMS da energia elétrica para hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos. A estimativa é que a redução do imposto deixe a conta de luz 12,5% mais barata para esses setores.
Já a proposta para os bares e restaurantes é de redução de 50% do ICMS nas operações internas. Assim, a alíquota do imposto seria reduzida de 4% para 2%. A proposta é a mesma para a indústria de vestuário, de calçados e artigos de couro. No caso desses setores, a alíquota do ICMS sobre as operações internas passaria de 12% para 6%.
Para as empresas de transporte terrestre de passageiros, o comando da ALMG propõe a prorrogação do benefício de 0% de ICMS sobre o diesel.
Outra mudança é transformar em lei a isenção nos valores da energia elétrica para as famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social e também para as atividades de irrigação na área em que atua o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Atualmente, a isenção consta apenas em regulamento.
Há também a proposta de reduzir a carga tributária sobre materiais utilizados na construção de casas populares pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG).
